Saiba um pouco sobre assuntos pertinentes ao Covid-19 com relacionados a fatos de possíveis instauração de processos pelo Poder Legislativo.
mataroma
Mai 22, 2024
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Aos 23 de abril de 2023 o programa da TV Globo, Fantástico noticiou em rede nacional matéria relacionada ao tratamento de Pós Covid 19, no qual denunciou elevados tratamentos de saúdes por alguns municípios e que após consultas descobriram informações de pacientes em excessos e que depois, após realizar entrevistas com esses, alguns afirmaram que não realizaram tratamento nenhum e ainda alguns destes foram replicados seus nomes em outras localidades.
Após a reportagem ter sido veiculado pelo Programa do Fantástico, os vereadores: Claumir Diniz Rego, Maria Madalena Alves da Costa, Francisco das Chagas Oliveira Alves, Miryan Mendes Teixeira e Tiago de Sousa Monteles, protocolaram
Requerimento esse que após procolado, foi apresentado ao plenário na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2023 e a Mesa Diretora elaborou Projeto de Resolução Nº 006/2023 de 05 de maio de 2023 de Criação da Comissão Temporária - CPI para investigar fatos noticiados pela Fantástico, e aprovado pelo plenário no qual originou a Resolução Nº 005/2023 de 05 de maio de 2023 que trata-se "Fica criada a COMISSÃO DE INQUÉRITO TEMPORÁRIA - CPI com duração de 90 dias".
Depois, houve também a elaboração do Projeto de Resolução Nº 007/2023 de 16 de maio de 2023 que dispõe sobre "Emenda de Texto da Resolução Nº 005/2023, que criou a Comissão de Inquérito, para apurar Fato Determinado, por prazo certo, Relativo à denúncia Jornalística exibida pelo Fantástco, na data de 23/04/2023, noticiando desvio na aplicaçãp de recursos pela Prefeitura de Mata Roma, que foram destinados ao Tratamento de sequelas Pós Covid, que após aprovado em plenario, originou a Resolução Nº 006/2023 .
Em ato contínuo, após a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, se deu inicio às investigações através de reuniões. Reuniões essas, que depois, o presidente encaminhou ofícios ao Poder Executivo e à Controladoria Geral da União - CGU. Do executivo a presente comissão recebeu cópia de dossiê referente a Sindicãncia instaurada pelo prefeito Besaliel Freitas Albuquer após ter se deparado com a notícia telvisiva do fantástico. Da controladoria recebeu dados que não se pode aqui mencionar.
Depois, a CPI realizou duas audiências públicas para ouvir testemunhas:
01ª Audiência Pública realizada aos 06 de setembro de 2023
02ª Audiência Pública realizada aos 26 de setembro de 2023
A Comissão Parlamentar CPI foi composta pelos vereadores:
Presidente-> Francisco das Chagas Oliveira Alves
Relator->Tiago de Sousa Monteles
Membro(a)-> Maria dos Remédios Martins da Silva
Membro-> Javé Ferreira da Costa Lima.
Após as devidas investigações durante todo seu periodo estipulado de 90 dias e que depois houve prorrogação por mais 90 dias através da Resolução Nº 007/2023 de 16 de maio de 2023. A CPI elaborou seu RELATÓRIO CONCLUSIVO DO CASO REFERENTE SUAS INVESTAÇÕES DOS FATOS. Logo, depois do relatório ter sido aprovado em reunião pela CPI, o presidente, o vereador Francisco das Chagas Oliveira Alves, encaminhou todo o processo investigatório para o presidente da Cãmara Municipal de Mata Roma - MA e assim, encerrando sua jornada de análise totalizando 180 dias.
Ora, tendo o atual presidente recibado o relatório, realizou Sessão Extraordinária aos 06 de novembro de 2023 precisamente ás 2 horas da tarde, no qual deliberam o presente relatório que foi aprovado por 07 sete votos favor e 03 votos contrários.
[No momento em que a presente Sessão Ordinária estava ocorrendo, o prefeito protocolou na Câmara Municipal de Mata Roma -MA, ofício com dossiê destinado ao presidente da CPI, Francsco das Chagas Oliveira Alves, munido de dados referente acordos judiciais firmados e resultados firmados com as devidas soluções firmadas judicialmente.].
Ainda assim, depois, foi elaborado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024 de 30 de outubro de 2023, aprovado em plenário na 03ª Sessão Extraordinária do dia 06 de novembro de 2023. Ora, tendo em vista aprovado o referido prjeto de decreto, foi publicado a Resolução Nº 008/2023 aos 24 de novembro de 2023 que dispõe sobre "Ementa: Fica instituída a COMISSÃO PROCESSANTE, nos termos do Decreto Legislativo Nº 002/2023, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023, combinado como o Decreto-Lei nº 201/1967; Lei Orgânica deste Município e do Regimento Interno da Câmara, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os atos de infrações político-administrativas praticados pelo atual Prefeito de Mata Roma, BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE.
A presente Comissão Processante instituida por Resolução ficou formada por: Maria Madalena Alves da Costa->Presidente, Claumir Diniz Rego->Relator, Javé Ferreira da Costa Lima->Membro para que dentro de 90 dias emitir parecer conclusivos sobre o presente relatório das investigações da CPI.
Logo, após reunião realizada (13/12/2023) pela então comissão formada por resolução, a presidente fez o encaminho do ofício aos 15 de dezembro de 2023, notificação ao prefeito Besaliel Freitas Albuquerque para apresentar defesa prévia.
O prefeito, após ter recepcionado o ofício da Comissão Processante, aos 26 de dezembro de 2023, precisamente às 11:49 da manhã, encaminhou á Câmara Municipal de Mata Roma, Estado do Maranhão, sua defesa previa com dossiê em anexo.
Outro sim, o recesso parlamentar deveria iniciar aos 16 de dezembro de 2023, no entanto, nas conformidades do Regimento Interno, que rege que os trabalhos jamais podem se encerrar sem que seja primeiro seja aprovado a Lei Orçamentária Anual - LOA e tendo em vista que tal propositura teve sua aprovação aos 29 de dezembro de 2023.
Logo, o recesso parlamentar teve sua jornada iniciada aos 30 de dezembro de 2023.
Em contínuo, a retomada dos trabalhos em 2024 se deu aos 15 de fevereiro de 2024.
Portanto, ao fazermos a contagem dos 90 dias estipulados pela resolução da presente comissão processante e considerando no cálculo apenas os dias úteis, sem contar sábado e domingo, o prazo se encerra precisamente aos 05 de junho de 2024. Pois levamos em conta que durante o período de recesso parlamentar, não houve reuniões pela então comissão processante.
Em concluso desta matéria, acreditamos que o Poder Legislativo de Mata Roma dará o mais breve possível um desfecho da então investigação realizada pela CPI e agora dados de posse pela Comissão Processante,
Fonte: Dados extraidos do Potal do Poder Legislativo Municipal de Mata Roma/MA.
