Prefeito de Mata Roma realizou no ano de 2024 Processo Seletivo para provimento de cargo de agente comunitário de saúde - ACS para suprir as necessidades na área rural.

Prefeito de Mata Roma realizou no ano de 2024 Processo Seletivo para provimento de cargo de agente comunitário de saúde - ACS  para suprir  as necessidades na área  rural.
Prefeito de Mata Roma realizou no ano de 2024 Processo Seletivo para provimento de cargo de agente comunitário de saúde - ACS  para suprir  as necessidades na área  rural.
Prefeito de Mata Roma realizou no ano de 2024 Processo Seletivo para provimento de cargo de agente comunitário de saúde - ACS  para suprir  as necessidades na área  rural.
Prefeito de Mata Roma realizou no ano de 2024 Processo Seletivo para provimento de cargo de agente comunitário de saúde - ACS  para suprir  as necessidades na área  rural.

          A Prefeitura de Mata Roma, Estado do Maranhão,  prefeito no exercício 2021/2024, Besaliel Freitas Albuquerque, realizou no presente ano de 2024, processo seletivo para provimento de cargo de agente comunitário de saúde, para preenchimento de vagas nas área rurais  desta municipalidade. 

         O comunicado aos interessandos  em fazer o seletivo se propagou através do Edital Nº 002/2024, publicado no Diário Oficial do Município no dia 02 de abril de 2024.

           A objetividade deste seletivo ocorreu conforme rege o edital mencionado e aos  18 de abril de 2024, saiu a lista dos que foram classificados, e depois foi publicado, comunicados aos classificados para  comparecer na Secretaria Municipal de Administração, conforme Edital.

          No entanto, conforme histórico municipal, no meado do ano de 2020, na época da gestão do prefeito anterior, também ocorreu um  seletivos  para preenchimentos de cargos de ACS nessa municipalidade, em momento em que estava se alastrando pelo planeta a Covid 19. No ato contínuo, depois, houve a suspensão dos trabalhos no país, de forma  nacional, estadual e municipal durante certo períodp de tempo.  

           O Poder Legislativo Municipal de Mata Roma - MA, no ano de 2022, elaborou o  Projeto de Lei Nº 001/2022 de 06 de junho de 2022, promulgada pelo presidente da Câmara aos 21 de março de 2023, no qual tornou-se lei ordinária municipal sob nº 484 de 20 de junho de 2022 no qual  tem como ementa o texto:  "Que Suspende os prazos relativos a validade dos concursos e seletivos públicos, em razão da pandemia do covid-19 (coronavirus) e dá outras providências". No inciso 2º da presente lei, informa que os prazos da validade dos concursos públicos mencionados no caput do artigo passam a ser contados a partir do dia seguinte ao término do período de calamidade pública do estado.  

         Preencher as vagas no municipio da zona rural por ACS sempre foi uma cobrança por alguns parlamentares do poder legislativo desde  o ano de 2021, no quesito, chamar primeiro os útimos aprovados no último seletivo realizado.  No entanto, no entendimento da atual gestão, após consulta jurídica, optou por fazer um novo seletivo  e assim ocorreu, conforme podemos observar no histório.

        A Câmara Municipal de Mata Roma - MA, no ano de 2024, aos 22 de março de 2024, aprovou o requerimento Nº 006/2024 de 14 de março de 2024 com assunto: "Requerimento de esclarecimentos sobre a realização de novo concurso e seletivos públicos".

         Visualizar requerimento Nº 006/2024 aqui

              O legislativo no presente momento aguarda resposta sobre a presente solicitação do requerimento  aprovado e que foi encaminhado ao prefeito municipal.

           Para evitar futuro transtornos legais,  há um projeto de autoria da Mesa  Diretora, exercício 2023/2024 em tramitação, que atualmente encontra-se na pasta da Comissão de Justiça e Legislação para as devidas análises:

Projeto de Lei Nº 003/2024/legislativon de 06 de março de 2024 que dispõe sobre a regulamentação da realização de concursos e seletivos públicos no ãmbito do município de Mata Roma/MA e dá outras providências.

            Para ciênca da população em geral, esse um breve histórico referente aos trãmites legais em andamento no presente município de Mata Roma - MA.

              Fonte das informações: Poder Público Municipal, publicadas nos portais do Poder Legislativo e Poder Executivo.