Prefeito de Mata Roma Besaliel Freitas Albuquerque sancionou e publicou no Diário Oficial duas Leis Ordinárias nessa quarta feira, 29

Prefeito  de Mata Roma Besaliel  Freitas Albuquerque  sancionou e publicou no Diário Oficial duas Leis Ordinárias nessa quarta feira, 29

           Prefeito de Mata Roma, Senhor  Besaliel Freitas Albuquerque, publicou no Diário Oficial da Prefeitura  nessa quarta feira, 29 de maio de 2024,  02 (duas) Leis Ordinárias e Decreto referente ao Feriado Corpus Christ:

           Lei Nº 493 de 17 de maio de 2024 - Dispõe sobre Concede de reajuste de Salário aos Servidores ocupantes dos empregos públicos de Professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e dá outras providências.  

                Obs: A presente lei publicada, se originou do Projeto de Lei Nº 001/2024, aprovada pela Câmara Municipal de Mata Roma, na  sexta feira, (17/05/24), sob a presidência do vereador Pedro Augusto dos Santos Moura (Presidente no exercício 2023/2024). PL esse sancionado pelo gestor e publicada.

Lei Nº 494 de 17 de maio de 2024  que dispõe sbore  "CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

             Obs: A presente lei publicada, se originou do Projeto de Lei Nº 003/2024, cadastrado no site leg 004/2024, aprovada pela Câmara Municipal de Mata Roma, na  sexta feira, (17/05/24), sob a presidência do vereador Pedro Augusto dos Santos Moura (Presidente no exercício 2023/2024). PL esse sancionado pelo gestor e publicada.

            Considerando o feriado no dia 30 de maio de 2024, foi publicado o DECRETO Nº 012/2024/GP/PMMR -  DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL “CORPUS CHRISTI” 30/05/2024 (QUINTA-FEIRA), PONTO FACULTATIVO EM 31/05/2024 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que em partes de sua redação consta:

           CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Corpus Christi que este ano será em 30 de maio de 2024 em razão do costume de tradição religiosa; D E C R E T A

         

            Art. 1º Fica decretado Feriado de Corpus Christi para o dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira) reiterando o feriado nacional, bem como, fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal o dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira).

 

            Art. 2º As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população, sem qualquer pagamento adicional aos servidores.