Comissão de Justiça e Legislação se reunirão nessa terça feira para análise a 02 projetos de leis de autoria do Poder Executivo.

PL 001/2024 e PL 003/2024

Comissão de Justiça e Legislação se reunirão nessa terça feira para análise a 02 projetos de leis de autoria do Poder Executivo.
Reunião de Comissão de Justiça e Legislação da Cãmara de Mata Roma - MA
Comissão de Justiça e Legislação se reunirão nessa terça feira para análise a 02 projetos de leis de autoria do Poder Executivo.

A Comissão de Justiça e Legislação da Câmara Municipal de Mata Roma - MA, Estado do Maranhão, que tem como presidente , o vereador Tiago de Sousa Monteles, Relator Franciogildo Mendes Garreto e Membra, Miryan Mendes Teixeira, comunicou ao público em geral nessa segunda feita, 13 de maio de 2024, por Edital Nº 009/2024 de 13 de maio de 2024, que irão se reunir nessa terça feita, 14/05/2024 ás 09:30  para fazer análise a dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo Municipal. Essas reuniões são realizadas internamente e seus resultados serão apresentados numa futura Sessão Ordinária Legislativa.

Projetos de Leis a serem  análisadas  nessa  Reunião de Comissão de Justiça e Legislação

Projeto de Lei Nº 001/2024 que dispõe sobre "Concede de reajuste de salário aos servidores ocupantes dos empregos públicos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceita a lei federal nº 11.738/2008 e dá outras providências".

Projeto de Lei Nº 003/2024 de 01 de abril de 2024 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre "CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Informações complementares sobre tramitações:

A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que tem como presidente a vereador Maria dos Remédios Martins da Silva,  tendo em vista que, o projeto de lei nº 001/2024 também encontra-se  na sua pasta de comissão, ja se reuniram e em conjunto com o setor  contábil e jurídico no qual foi elaborados resultados de suas presentes análises.

Ambos os projetos são de autoria do atual prefeito municipal, Besaliel Freitas Albuque que busca normatizar normas  referente ao Piso Salarial Nacional no município, bem como Criar  Programa de Educação Integral no Sistema de Ensino.

Fonte: DIário Eletrônico, Portal Câmara Municipal.